Começou nesta segunda-feira (21), em Oakland, na Califórnia, o julgamento da ação movida pelo Departamento de Direitos Civis da Califórnia (CRD) contra a Tesla. O processo acusa a montadora de permitir discriminação racial generalizada na fábrica de Fremont, sua principal unidade de montagem.
O caso corre na Superior Court do estado e está sob responsabilidade do juiz Peter Borkon, que reservou o calendário até 30 de outubro para as audiências.
O que o processo alega
Segundo a ação, protocolada em 2022, trabalhadores negros da fábrica de Fremont foram submetidos a assédio persistente por parte de outros funcionários, incluindo insultos raciais e pichações — e a Tesla teria falhado em impedir ou interromper as condutas.
A agência também acusa a empresa de pagar salários menores a esses trabalhadores e de restringir suas oportunidades de promoção. As alegações do CRD são mais amplas que as de processos anteriores e incluem a acusação de que a fábrica operava de forma racialmente segregada, com trabalhadores negros alocados nas funções de menor remuneração e menos desejadas.
O diretor do CRD, Kevin Kish, afirmou em nota que a agência espera responsabilizar a Tesla.
O que diz a Tesla
A Tesla nega ter cometido irregularidades. A empresa afirma que não tolera discriminação e que demitiu funcionários flagrados em condutas inadequadas. Procurados pela Reuters, a montadora e seus advogados não responderam aos pedidos de comentário.
Por que este julgamento é diferente
Dois pontos elevam o peso do caso.
O primeiro é o formato: Borkon marcou um bench trial, ou seja, será o próprio juiz — e não um júri — quem decidirá se a Tesla é responsável por violações das leis de direitos civis da Califórnia.
O segundo é financeiro. Diferentemente da legislação federal, a lei californiana que proíbe discriminação no ambiente de trabalho não estabelece teto para os valores que um tribunal pode conceder aos trabalhadores afetados. Em caso de derrota, a Tesla pode ser condenada a pagar muitos milhões de dólares.
A combinação entre a visibilidade da empresa e os milhares de trabalhadores envolvidos coloca o processo entre os mais relevantes sobre discriminação no trabalho contra uma grande companhia americana a chegar a julgamento nos últimos anos.
Uma década de processos
Há cerca de dez anos a Tesla enfrenta acusações de manter, em Fremont e em outras unidades, um ambiente hostil a trabalhadores negros.
Além da ação do CRD, a empresa responde a um processo da EEOC — a comissão federal de igualdade de oportunidades no emprego — por assédio racial, aberto em 2023, e a dezenas de ações individuais movidas por trabalhadores com alegações semelhantes.
Nem todas as decisões foram desfavoráveis à companhia. No ano passado, o próprio juiz Borkon decidiu, em processo distinto, que mais de 6 mil trabalhadores negros não poderiam processar a Tesla coletivamente — uma vitória significativa para a empresa, que revertia entendimento anterior.
A Tesla também fechou acordos em parte das ações individuais. O caso mais conhecido é o de Owen Diaz, ex-operador de elevador em Fremont: um júri lhe concedeu US$ 137 milhões em 2021, valor posteriormente reduzido pela Justiça. Diaz recusou a quantia revista e, em novo julgamento, em abril de 2023, um júri federal fixou cerca de US$ 3,2 milhões. As partes chegaram a acordo em 2024.
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